Perguntas proibidas na entrevista de emprego, e o que perguntar no lugar

Numa entrevista de emprego, é proibida toda pergunta que leve a uma prática discriminatória no acesso ao emprego: sobre filhos, casamento, gravidez, idade, origem, raça, cor, religião, deficiência, saúde, orientação sexual ou sindicato. A Lei nº 9.029/1995 proíbe essas práticas, a CLT veda recusar emprego por sexo, idade, cor, situação familiar ou gravidez, e exigir teste de gravidez é crime¹².

Boa parte dessas perguntas é feita de boa-fé, por um recrutador que quer entender a disponibilidade do candidato ou a sua resistência física. O problema é que a pergunta registra o interesse por um critério protegido, e uma recusa posterior fica fácil de associar a ele. Este guia lista as perguntas mais comuns e a forma legal de obter a informação que importa para a vaga.

O que diz a lei

As regras vêm de vários textos:

• Constituição Federal, art. 7º, XXX e XXXI: proíbe diferença de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil, e qualquer discriminação no tocante a critérios de admissão do trabalhador com deficiência³.
• Lei nº 9.029/1995, art. 1º: proíbe qualquer prática discriminatória e limitativa no acesso ao emprego por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional ou idade, entre outros¹.
• CLT, art. 373-A: veda recusar emprego por motivo de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez².
• Lei nº 7.716/1989: pune quem nega emprego em empresa privada por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional⁴. Desde a ADO 26, o STF enquadra a homofobia e a transfobia nessa lei⁵.
• Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), art. 34: veda a discriminação no recrutamento e a exigência de aptidão plena⁶.

As perguntas a abandonar, e o que perguntar no lugar

Cada versão legal parte de uma exigência real da vaga e pode ser feita a todos os candidatos.

Disponibilidade e horário

Pode perguntar, desde que a pergunta parta do horário real da vaga e seja feita a todos: “A jornada começa às 6h, com sábados alternados: isso é compatível com a sua disponibilidade?”. O que não se pergunta é quem cuida dos filhos ou como a pessoa organiza a vida familiar.

Exigências físicas e saúde

Descreva a tarefa real e pergunte se a pessoa precisa de alguma adaptação, sem investigar a saúde. O Estatuto da Pessoa com Deficiência trata como discriminação a recusa de adaptações razoáveis (art. 4º, § 1º)⁶, e dados de saúde são dados pessoais sensíveis pela LGPD (art. 5º, II)⁷.

Experiência prévia

A CLT limita a exigência de experiência: o empregador não pode exigir do candidato comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 meses no mesmo tipo de atividade (art. 442-A)².

Antecedentes criminais: só em casos justificados

Pedir certidão de antecedentes criminais só é legítimo quando há previsão legal, ou quando a natureza do ofício ou um grau especial de confiança o justifica. É a tese do TST no Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, Tema 1 (2017), que cita como exemplos cuidadores de crianças, idosos ou pessoas com deficiência, motoristas de carga, bancários e quem lida com armas, substâncias tóxicas ou informações sigilosas. Fora dessas situações, a exigência gera dano moral, contratado ou não o candidato⁸.

A armadilha real: a confidência do candidato

Muitas perguntas proibidas não nascem de má-fé. Elas vêm depois de algo que o próprio candidato disse: a escola do filho, uma consulta médica, o culto de domingo. A pergunta simpática que vem em seguida (“Quantos anos ela tem?”) transforma uma confidência num registro de interesse por um critério protegido.

A reação segura é curta: acolher, não anotar e voltar às exigências da vaga. Se a confidência revela uma restrição real, reformule a exigência de forma neutra e faça a mesma pergunta a todos os candidatos.

Quais as sanções

Exigir teste ou atestado de gravidez ou esterilização é crime, com detenção de um a dois anos e multa (Lei nº 9.029/1995, art. 2º). As infrações a essa lei sujeitam o empregador a multa administrativa de dez vezes o maior salário que ele paga, elevada em 50% na reincidência, e à proibição de obter empréstimo ou financiamento em instituições financeiras oficiais (art. 3º)¹. Negar emprego por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é punido com reclusão de dois a cinco anos (Lei nº 7.716/1989, art. 4º)⁴, e discriminar pessoa em razão da deficiência, com reclusão de um a três anos e multa (Lei nº 13.146/2015, art. 88)⁶.

Treinar os recrutadores

Nenhuma dessas leis obriga a empresa a treinar os recrutadores. No curso Entrevista de emprego sem discriminação, o recrutador conduz entrevistas com um candidato simulado por IA que faz confidências, e um coach analisa cada pergunta, cita a lei e propõe uma reformulação. É um treinamento de sensibilização não oficial e 100% on-line: o comprovante atesta a participação, não o cumprimento de uma obrigação legal.

Ver o treinamento

Perguntas frequentes

Posso perguntar se o candidato tem filhos?

Não. A situação familiar é um critério protegido pela Lei nº 9.029/1995 e pela CLT. Descreva o horário da vaga e pergunte se é compatível com a disponibilidade da pessoa.

Posso perguntar a idade na entrevista?

Não deve. A Constituição e a Lei nº 9.029/1995 proíbem critérios de admissão por idade. Avalie a experiência e as competências.

A empresa pode pedir exame de gravidez na admissão?

Não. Exigir teste, exame ou atestado de gravidez ou esterilização é crime, com detenção de um a dois anos e multa.

Posso pedir certidão de antecedentes criminais?

Só quando houver previsão legal ou quando a natureza do ofício ou um grau especial de confiança o justificar, segundo a tese do TST no Tema 1. Fora disso, a exigência gera dano moral.