Termos de uso da Epimoni Formations

1. Objeto

A Epimoni Formations oferece às empresas percursos de sensibilização on-line na forma de situações simuladas por inteligência artificial: uma lição, quizzes, conversas de treino analisadas por um coach automatizado, uma avaliação final e, quando for o caso, um comprovante de participação.

2. Responsável pelo serviço

A Epimoni Formations é um serviço da Epimoni30, sociedade do cantão de Zug (Suíça), com sede em Untere Roostmatt 8, CH-6300 Zug, Suíça. Contato: contact.epimoni30@gmail.com.

3. Natureza do serviço

Os treinamentos da Epimoni são treinamentos de sensibilização, não oficiais, oferecidos exclusivamente on-line. A Epimoni não organiza nenhuma sessão presencial e não disponibiliza instrutor ao vivo.

Eles não são uma certificação profissional, nem um diploma, nem um curso credenciado ou reconhecido por uma autoridade pública ou por um órgão de classe. Eles não conferem carga horária oficial e não substituem nenhuma capacitação que a lei exija ser ministrada em formato ou por instituição específicos.

A Epimoni atesta apenas a conclusão do percurso: o comprovante indica que a pessoa concluiu as etapas on-line e foi aprovada na avaliação, e nada mais. A Epimoni não afirma que seus treinamentos atendem às exigências oficiais (conteúdo, carga horária, formato, credenciamento) de uma lei, norma ou autoridade, nem que bastam para cumprir uma obrigação da empresa.

Os conteúdos apresentam regras de direito com finalidade pedagógica. Eles não constituem consultoria jurídica e não substituem a orientação de um advogado sobre uma situação real.

Os interlocutores simulados e as análises do coach são produzidos por modelos de inteligência artificial. Apesar do cuidado na sua concepção, eles podem conter erros, imprecisões ou avaliações discutíveis, e a lei pode mudar depois que um conteúdo foi escrito. As pessoas, empresas e situações dos cenários são fictícias.

4. Responsabilidade da empresa cliente

A empresa cliente é a única responsável por verificar se o conteúdo, a duração, o formato e as formas de avaliação do treinamento que escolhe atendem às obrigações legais, regulamentares e decorrentes de convenções e acordos coletivos que se aplicam a ela, considerando em especial o seu país, estado ou município, setor de atividade, porte e número de empregados, as normas coletivas da categoria e a situação de cada pessoa treinada.

Quando um treinamento menciona uma lei ou uma obrigação legal, essa menção descreve o contexto do percurso; ela não significa que o percurso basta para cumprir essa obrigação. Quando a regulamentação exigir um instrutor qualificado, uma sessão presencial, uma carga horária mínima, um conteúdo específico, a participação de uma comissão interna (como a CIPA) ou de representantes dos empregados, ou a guarda de comprovantes, cabe à empresa providenciá-los por conta própria ou com um prestador habilitado.

A empresa também é responsável pelas declarações que faz no seu painel (em especial a presença em uma atividade que ela organiza), pela escolha das pessoas que convida e pela circulação dos links de acesso que recebe.

A empresa não pode apresentar um treinamento da Epimoni ou o seu comprovante, às pessoas treinadas, a um órgão público ou a qualquer terceiro, como uma certificação, um treinamento reconhecido ou a prova de que uma obrigação legal foi cumprida.

Nos limites permitidos pela lei aplicável, a empresa cliente isenta a Epimoni de qualquer reclamação de terceiro (em especial de um órgão público, de um empregado ou de um candidato) fundada no descumprimento, pela empresa, das suas próprias obrigações ou em um uso do serviço contrário a estes termos.

5. Limites da responsabilidade da Epimoni

A Epimoni não garante que os seus treinamentos permitam cumprir uma obrigação legal de treinamento, de prevenção ou de informação, nem que sejam considerados suficientes por um órgão público, pela fiscalização do trabalho, pelo Ministério Público do Trabalho, por um tribunal ou por qualquer órgão de controle.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Epimoni não se responsabiliza pelo descumprimento, pela empresa cliente, das suas próprias obrigações, nem por multa, autuação, condenação, indenização ou litígio que dele resulte, nem pelas decisões tomadas pela empresa ou pelas pessoas treinadas com base nos conteúdos. Esses limites não se aplicam em caso de dolo ou culpa grave da Epimoni, nem quando uma norma de ordem pública o proibir.

O serviço é fornecido no estado em que se encontra. A Epimoni se esforça para manter os conteúdos atualizados, mas não garante a sua exatidão, a sua completude, a sua adequação a uma situação específica nem a disponibilidade contínua do serviço.

Nos limites permitidos pela lei aplicável, a Epimoni não responde por danos indiretos (em especial perda de faturamento, de clientela ou de imagem), e a sua responsabilidade total relativa à Epimoni Formations fica limitada aos valores efetivamente pagos pela empresa cliente por este serviço nos doze meses anteriores ao fato que a gerou, ou a cem euros quando nada tiver sido pago, em especial durante a demonstração gratuita. Estes limites também não se aplicam em caso de dolo ou culpa grave da Epimoni, nem quando uma norma imperativa o proibir.

6. O comprovante de participação

O comprovante emitido ao final de um percurso é apenas um comprovante de participação: ele indica que a pessoa concluiu as etapas do percurso on-line e foi aprovada na avaliação, com durações estimadas. Ele não é uma certificação nem um documento oficial e não comprova, por si só, que a empresa cumpriu uma obrigação legal.

7. Acesso, preço e demonstração

O painel da empresa e o percurso de cada pessoa treinada são acessados por links privados. A Epimoni não os envia a ninguém: quem os recebe é responsável por guardá-los e mantê-los em sigilo.

As vagas são pagas antecipadamente, por treinamento e por pessoa, pelo preço publicado na página do treinamento no dia do pedido; o pagamento é processado pela Stripe. Uma vaga é ocupada assim que uma pessoa se inscreve no espaço e não pode ser reatribuída. Cada pedido abre o acesso ao espaço por doze meses a partir do pagamento; depois disso, o painel de acompanhamento e os comprovantes já emitidos continuam disponíveis. O comprovante é válido por doze meses a partir da emissão. A demonstração pública inclui uma entrevista gratuita com o coach por pessoa e não dá direito a comprovante de participação.

É proibido usar o serviço para inserir dados reais de candidatos ou de empregados, ou para tentar desviar os interlocutores simulados do seu papel.

8. Dados pessoais

Os dados tratados (nome e, opcionalmente, e-mail das pessoas treinadas, dados de contato do administrador, resultados e conversas simuladas) são tratados nas condições descritas na política de privacidade da Epimoni (https://www.epimoni30.com/politique-de-confidentialite). A empresa vê o andamento e os resultados de cada pessoa treinada, não o conteúdo das suas conversas.

9. Lei aplicável e litígios

Estes termos são regidos pelo direito suíço, ressalvadas as disposições imperativas da lei do país da empresa cliente ou da pessoa treinada que lhes sejam aplicáveis.

Em caso de divergência, as partes buscarão primeiro uma solução amigável: a reclamação é enviada por e-mail para contact.epimoni30@gmail.com, e as partes têm sessenta dias para chegar a um acordo. Na falta de acordo, a divergência será submetida aos tribunais competentes da sede da Epimoni30 em Zug (Suíça), salvo quando uma norma imperativa indicar outro foro, em especial para uma pessoa treinada que atue como empregada ou como consumidora.

10. Aceite e alterações

O aceite destes termos é obrigatório antes de qualquer uso: iniciar a demonstração, criar um espaço, comprar vagas ou entrar em um percurso. A Epimoni registra a versão aceita e a data do aceite.

A Epimoni pode alterar estes termos, em especial para acompanhar mudanças na lei ou no serviço. A nova versão deve então ser aceita antes de qualquer novo uso.

Estes termos são uma tradução da versão em francês. Em caso de divergência entre as duas versões, prevalece a versão em francês.

Para qualquer dúvida: contact.epimoni30@gmail.com.

A pessoa que aceita estes termos em nome de uma empresa, ao criar um espaço ou comprar vagas, declara ter poderes para obrigá-la.

Aprovação específica: ao marcar a segunda caixa no momento do aceite, a empresa cliente e a pessoa treinada aprovam especificamente as seções 4 (responsabilidade da empresa cliente e isenção), 5 (limites da responsabilidade da Epimoni), 9 (lei aplicável e foro competente) e 10 (alteração dos termos).

11. Avisos específicos de cada treinamento

Cada treinamento indica abaixo a norma a que se refere e o que ele não garante. Esse aviso é exibido no momento do aceite.