Lei nº 9.029/1995 · CLT art. 373-A · Lei nº 7.716/1989

Entreviste candidatos sem discriminar.

Seus recrutadores conduzem entrevistas de seis perguntas com candidatos simulados por IA, que contam da filha, do casamento, do diabetes ou da igreja. Um coach analisa cada pergunta em tempo real, cita a lei e propõe uma reformulação.

Jogar a demonstraçãoVer preços
Cerca de 1 h 10 on-line (estimativa)Comprovante de participação verificávelSensibilização, não certificação

O que este curso é, e o que ele não é

Treinamento de sensibilização não oficial, 100% on-line. A Epimoni atesta apenas a conclusão do percurso: não é uma certificação, e não afirmamos que este treinamento cumpre qualquer obrigação ou exigência oficial.

  • Um treinamento de sensibilização não oficial, 100% on-line. Não é certificação, não é consultoria jurídica e não substitui a orientação de um advogado.
  • Nenhuma das leis estudadas aqui obriga a empresa a treinar recrutadores em não discriminação: o curso é uma iniciativa voluntária, não o cumprimento de uma obrigação.
  • Ele não substitui a capacitação anual sobre assédio e violência prevista na Lei nº 14.457/2022 (art. 23, IV) para empresas com CIPA, que trata de outro tema.
  • Não há instrutor ao vivo nem módulo presencial. As durações indicadas são estimativas.
  • Não identificamos um curso oficial gratuito específico sobre entrevista sem discriminação. A Escola Virtual de Governo (EV.G) oferece cursos gratuitos sobre temas próximos, como igualdade racial e acessibilidade.

Aviso específico deste treinamento: Este curso on-line de sensibilização se baseia na Lei nº 9.029/1995, no art. 373-A da CLT, na Lei nº 7.716/1989 e na Lei nº 13.146/2015; ele não é oficial, não é consultoria jurídica e não garante que os processos seletivos da sua empresa estejam livres de risco. Cabe à sua empresa verificar o que se aplica a ela (setor, porte, convenções e acordos coletivos) e definir as próprias regras de seleção. termos de uso da Epimoni Formations

O que a lei proíbe numa entrevista de emprego?

A Lei nº 9.029/1995 (art. 1º) proíbe qualquer prática discriminatória e limitativa no acesso ao emprego por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional ou idade, entre outros. A CLT (art. 373-A) veda recusar emprego por sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez, e exigir teste ou atestado de gravidez é crime (Lei nº 9.029/1995, art. 2º). A Lei nº 7.716/1989 pune com reclusão de dois a cinco anos quem nega emprego em empresa privada por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional (arts. 1º e 4º). Nenhuma dessas leis obriga a treinar os recrutadores: este curso é de sensibilização.

2 a 5 anosde reclusão para quem nega emprego em empresa privada por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional (Lei nº 7.716/1989, art. 4º).
10×o maior salário pago pelo empregador: a multa administrativa da Lei nº 9.029/1995 (art. 3º), mais 50% na reincidência.
1 a 2 anosde detenção, e multa, para quem exige teste, exame ou atestado de gravidez ou esterilização (Lei nº 9.029/1995, art. 2º).
6 mesesno máximo de experiência prévia na mesma atividade que o empregador pode exigir comprovar (CLT, art. 442-A).
O serious game
01 · A ficha

Uma vaga descrita de forma objetiva

Três competências a avaliar e os requisitos reais da vaga: horário, escala, carga, CNH, idioma. Nada além disso deve pesar na decisão.

02 · A entrevista

Seis perguntas, um candidato que se abre

O candidato simulado responde como uma pessoa real e abre portas que você não deve atravessar. O coach sinaliza cada deslize na hora, com a lei em causa e uma reformulação.

03 · A decisão

Justificar com critérios objetivos

Você aprova ou não a candidatura e justifica. O debrief avalia a conformidade, a objetividade e a postura, e reescreve as suas perguntas mais fracas.

Experimentar a demonstração

Perguntas que não se fazem, e o que perguntar no lugar

Cada pergunta da direita parte de um requisito real da vaga e pode ser feita a todos os candidatos. É isso que a torna legítima, não a gentileza.

Não pergunteCritério protegidoPergunte, se a vaga exigir
Você tem filhos? Quem fica com eles?Situação familiar (Lei nº 9.029/1995; CLT, art. 373-A)O fechamento exige horas extras nos três últimos dias úteis do mês, até as 20h: isso é compatível com a sua disponibilidade?
Você pretende engravidar?Estado de gravidez, sexo (CLT, art. 373-A; Lei nº 9.029/1995)Nenhuma pergunta sobre planos familiares. Volte às competências da vaga.
Quantos anos você tem? Pensa em se aposentar?Idade (Constituição, art. 7º, XXX; Lei nº 9.029/1995)Conte uma situação em que um imprevisto na estrada obrigou você a refazer a rota.
Sua coluna aguenta peso? Toma algum remédio?Saúde, deficiência (Lei nº 13.146/2015, art. 34; LGPD)A vaga envolve carga e descarga de volumes de até 20 kg, com carrinho hidráulico: você precisa de alguma adaptação?
De onde é esse seu sotaque?Procedência nacional, origem (Lei nº 7.716/1989; Lei nº 9.029/1995)A vaga exige espanhol avançado para atender segurados da Argentina, do Chile e da Colômbia: como você avalia o seu nível?
Você escuta bem? Já fez exame de audição?Deficiência (Lei nº 13.146/2015, arts. 4º e 34)O atendimento é feito por telefone com headset durante todo o turno: você precisa de alguma adaptação ou equipamento específico?
Qual igreja você frequenta?Religião (Lei nº 7.716/1989, art. 1º)A escala é 6x1, com folga em domingos alternados: isso é compatível com a sua disponibilidade?
Você é sindicalizado?Filiação sindical, dado sensível (LGPD, art. 5º, II)Como você age quando um cliente se recusa a assinar o comprovante de entrega?
O PERCURSO COMPLETO

O programa completo

Tudo on-line, no ritmo de cada pessoa. As durações são estimativas do conteúdo, não cargas horárias exigidas por lei.

ON-LINE · CERCA DE 20 MINO marco legal

Uma leitura sobre a Lei nº 9.029/1995, a Constituição, a CLT, a Lei nº 7.716/1989, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a LGPD e as confidências, seguida de um quiz de 12 questões corrigido (70% para aprovar).

ON-LINE · CERCA DE 30 MINTrês entrevistas de treino

Três candidatos, três vagas, nove confidências diferentes (filha, casamento, religião, idade, saúde, sindicato, origem, orientação sexual, deficiência). O coach analisa cada pergunta em tempo real.

AVALIAÇÃO · CERCA DE 20 MINA avaliação final

Uma entrevista avaliada, sem coach, com uma nova candidata, e um quiz de 10 questões. Duas tentativas.

O COMPROVANTE DE PARTICIPAÇÃO
  • Quiz do marco legal aprovado (70% ou mais)
  • As três entrevistas de treino realizadas até o debrief
  • Entrevista da avaliação final aprovada: conformidade de pelo menos 80 e decisão justificada por elementos objetivos da vaga, avaliada como conforme
  • Quiz final aprovado (70% ou mais)

Ele pode ser impresso e verificado on-line pelo número. É um comprovante de participação emitido pela Epimoni, não uma certificação profissional.

Preços

Um preço único por pessoa treinada e por treinamento, pago uma única vez, sem assinatura.

Teste grátis

Uma entrevista completa com o coach, devolutiva incluída, sem cadastro e sem cartão.

Jogar a entrevista grátis

R$ 39

por pessoa e por treinamento

  • Pagamento único, sem assinatura
  • O percurso completo, com o coach
  • O guia rápido para imprimir, desde a inscrição
  • Acesso ao percurso por 12 meses
  • Comprovante incluído, válido por 12 meses

Exemplo: 12 pessoas × R$ 39 = R$ 468

Treine a sua equipe

Crie o seu espaço e pague as vagas: você recebe na hora um link de administração e um código de convite para a sua equipe.

10 × R$ 39 = R$ 390

Aviso específico deste treinamento: Este curso on-line de sensibilização se baseia na Lei nº 9.029/1995, no art. 373-A da CLT, na Lei nº 7.716/1989 e na Lei nº 13.146/2015; ele não é oficial, não é consultoria jurídica e não garante que os processos seletivos da sua empresa estejam livres de risco. Cabe à sua empresa verificar o que se aplica a ela (setor, porte, convenções e acordos coletivos) e definir as próprias regras de seleção.

Pagamento único com cartão, protegido pela Stripe; o recibo é enviado por e-mail. Você pode adicionar vagas a qualquer momento no seu espaço.

Alguma pergunta antes de começar?

Escreva para nós: a mensagem vai direto para a equipe da Epimoni.

Aviso específico deste treinamento: Este curso on-line de sensibilização se baseia na Lei nº 9.029/1995, no art. 373-A da CLT, na Lei nº 7.716/1989 e na Lei nº 13.146/2015; ele não é oficial, não é consultoria jurídica e não garante que os processos seletivos da sua empresa estejam livres de risco. Cabe à sua empresa verificar o que se aplica a ela (setor, porte, convenções e acordos coletivos) e definir as próprias regras de seleção.

Seus dados de contato servem apenas para responder a você.

Perguntas frequentes

Não nas leis em que este curso se baseia. A Lei nº 9.029/1995, a CLT, a Lei nº 7.716/1989 e a Lei nº 13.146/2015 proíbem práticas discriminatórias na seleção, mas não impõem um treinamento de recrutadores. A Lei nº 14.457/2022 (art. 23, IV) prevê ações de capacitação pelo menos a cada 12 meses nas empresas com CIPA, mas sobre assédio sexual e outras formas de violência no trabalho, não sobre entrevistas. Este curso é uma sensibilização voluntária, não oficial e 100% on-line.
Toda pergunta que leve a uma prática discriminatória no acesso ao emprego: sobre filhos, casamento, gravidez ou planos de engravidar, idade, origem, raça, cor, religião, deficiência, saúde, orientação sexual, identidade de gênero ou sindicato, entre outras. As bases são a Lei nº 9.029/1995 (art. 1º), a Constituição (art. 7º, XXX e XXXI), a CLT (art. 373-A), a Lei nº 7.716/1989 e a Lei nº 13.146/2015 (art. 34, § 3º). Insistir numa confidência do candidato também é um risco, mesmo com boa intenção.
Sim, quando a pergunta parte do horário real da vaga e é feita a todos os candidatos: "A jornada começa às 6h, com sábados alternados: isso é compatível com a sua disponibilidade?". O que não se pergunta é quem cuida dos filhos ou como a pessoa organiza a vida familiar.
Descreva a tarefa real e pergunte se a pessoa precisa de alguma adaptação, sem investigar a saúde. O Estatuto da Pessoa com Deficiência veda a discriminação no recrutamento e a exigência de aptidão plena (art. 34, § 3º), e trata como discriminação a recusa de adaptações razoáveis (art. 4º, § 1º). Dados de saúde são dados pessoais sensíveis pela LGPD (art. 5º, II).
Só quando houver previsão legal, ou quando a natureza do ofício ou um grau especial de confiança o justificar. É a tese do TST no Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, Tema 1 (2017), que cita como exemplos cuidadores de crianças, idosos ou pessoas com deficiência, motoristas rodoviários de carga, bancários e quem lida com armas, substâncias tóxicas ou informações sigilosas. Fora dessas situações, a exigência gera dano moral, contratado ou não o candidato.
Exigir teste ou atestado de gravidez ou esterilização é crime, com detenção de um a dois anos e multa (Lei nº 9.029/1995, art. 2º). As infrações à Lei nº 9.029/1995 sujeitam o empregador a multa administrativa de dez vezes o maior salário que ele paga, mais 50% na reincidência, e à proibição de obter empréstimo ou financiamento em instituições financeiras oficiais (art. 3º). Negar emprego por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é punido com reclusão de dois a cinco anos (Lei nº 7.716/1989, art. 4º), e discriminar pessoa em razão da deficiência, com reclusão de um a três anos e multa (Lei nº 13.146/2015, art. 88).
O recrutador lê a ficha da vaga e conduz uma entrevista de seis perguntas com um candidato simulado por IA. A cada pergunta, um coach indica se ela é conforme, arriscada ou discriminatória, cita o critério e a lei em causa e propõe uma reformulação. A entrevista termina com uma decisão justificada, também analisada, e um debrief com notas. Na avaliação final, o coach fica em silêncio até o debrief.
Ele é emitido automaticamente quando todas as etapas estão cumpridas: quiz do marco legal aprovado, três entrevistas de treino realizadas, entrevista da avaliação final aprovada e quiz final aprovado. Ele traz o nome da pessoa, a empresa, cada módulo com a duração estimada, os resultados e um link de verificação. É um comprovante de participação emitido pela Epimoni, não uma certificação nem um documento oficial. A demonstração gratuita não emite comprovante.
Não. É um treinamento de sensibilização não oficial e não é consultoria jurídica. Cabe à sua empresa verificar o que se aplica a ela, conforme setor, porte e convenções ou acordos coletivos, e definir as próprias regras de seleção.
O painel de acompanhamento mostra o andamento de cada pessoa e os resultados dos quizzes e da avaliação final, não o conteúdo das entrevistas nem as respostas. As entrevistas simuladas não contêm dados de candidatos reais.

Nossos outros treinamentos

Todos os treinamentos de RH

Para saber mais

Fontes

  1. Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995 (práticas discriminatórias no acesso ao emprego)
  2. Constituição Federal, art. 7º, XXX e XXXI
  3. CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943), arts. 373-A e 442-A
  4. Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor)
  5. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), arts. 3º, 4º, 34 e 88
  6. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), arts. 5º e 6º
  7. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), arts. 27 e 100
  8. Lei nº 12.984, de 2 de junho de 2014 (discriminação de pessoas vivendo com HIV)
  9. Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, art. 23 (capacitação sobre assédio em empresas com CIPA)
  10. STF, ADO 26 (homofobia e transfobia enquadradas na Lei nº 7.716/1989)
  11. TST, IRR Tema 1, tese firmada (certidão de antecedentes criminais), cópia publicada pelo TRT-3
  12. Escola Virtual de Governo (EV.G): cursos públicos gratuitos